Pedido de vista adia discussão e votação da isenção de CDs e DVDs

Um pedido de vista conjunto, encabeçado pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), adiou a discussão e votação na Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/07.

A PEC proíbe a cobrança de impostos sobre gravações de músicas nacionais de autores brasileiros ou interpretadas por artistas brasileiros. O relator, deputado José Otávio Germano (PP-RS), apresentou parecer favorável à aprovação. A votação da proposta está prevista agora para o dia 5 de agosto.

Estratégia
A PEC - que isenta de tributos os CDs e DVDs - foi apresentada pelo próprio Otávio Leite. Segundo ele, o pedido de vista é para evitar que a bancada do Amazonas, que é contrária à PEC, tente novamente adiar a votação.

Nesta quarta-feira, os deputados do Amazonas pediram verificação de quorum e entraram em obstrução para evitar que a PEC fosse aprovada. A bancada do Amazonas é contrária à PEC por temer que, com a isenção de impostos, Manaus venha a perder empresas para outros cidades. Mas o autor da proposta argumenta que a Zona Franca não será prejudicada, pois o benefício da isenção do IPI será exclusivamente para Manaus. Os outros estados, acrescentou, terão isenção apenas do ICMS e do ISS.

Pedido de vista joga votação do PL 29 para julho

Como já era esperado, um pedido de vista conjunta adiou a votação do PL 29/2007, que trata dos serviços de TV por assinatura e do mercado de audiovisual, que tinha deliberação prevista para esta quarta-feira, 17, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Como existe um acordo na CDC para que o período de vista seja contado com base nas sessões da própria comissão - e não do Plenário da Casa, como é de costume -, o texto só deve voltar a ser apreciado na sessão prevista para 1º de julho, daqui a duas semanas. O prazo de vista regimental é de duas sessões. O pedido de mais tempo para análise foi puxado pelo deputado Celso Russomano (PP/SP), seguido pelos deputados Leandro Vilela (PMDB/GO) e Luiz Bittencourt ((PMDB/GO). A presidente da comissão, deputada Ana Arraes (PSB/PE) também solicitou vista em nome do parlamentar Vinícius Carvalho (PTdoB/RJ), que estava ausente.

O relator do PL 29, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB), fez questão de demonstrar que já esperava pelo adiamento temporário da votação. "Entendo o pedido de vista porque esse é um projeto extremamente complexo", afirmou, após destacar que a proposta tramita há 120 dias na CDC.

Prioridade

Mesmo com o adiamento, a comissão deu hoje alguns sinais de que pretende analisar com celeridade o projeto. Um deles foi a aprovação de um requerimento de análise em "prioridade" do projeto na pauta da CDC. O requerimento é de autoria do próprio relator e foi validado por todos os presentes. Com esta aprovação, no próximo encontro em que o PL 29 for incluído na pauta, o relator poderá solicitar a prioridade da proposta, que passaria à frente dos demais projetos em votação.

Outra decisão que economizará tempo foi a de considerar o relatório "como lido" mesmo sem que Rêgo Filho tenha, de fato, feito a leitura de seu último substitutivo. Assim, daqui há 15 dias, a votação poderá ser iniciada automaticamente, sem a necessidade de que o relator leia a proposta, o que costuma demandar um longo tempo de sessão.

Abertura do Ano da França no Brasil com a presença do Ministro da Cultura em Vitória-ES

Reunião do Setorial Municipal de Cultura do PT de Cariacica-ES

Reunião dia 17 de junho, quarta-feira

Local: Diretório Municipal do PT de Cariacica, localizado em Campo Grande.

Como chegar: Antes da Pracinha de Campo Grande, ao lado da Clínica Linda Rosa, no portão cinza, na Galeria Azevedo, número 12, apartamento 102.

Horário: 19:00 horas

Debate sobre a Conferência de Comunicação em Vitória-ES

Debate sobre a Conferência de Comunicação

O Governo Federal convocou através de decreto publicado no dia 17 de abril, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação para os 1, 2 e 3 de dezembro de 2009, em Brasília, com o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

É a primeira vez que o governo federal convoca uma conferência desse porte para discutir, democraticamente, questões relativas à comunicação social no Brasil. E a participação dos trabalhadores, das instituições e das organizações da sociedade civil se faz fundamental para avançarmos na definição dos mecanismos de garantia de uma política pública de comunicação no país.

Neste sentido, a Comissão Permanente de Cultura da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo realiza no dia 18 de junho de 2009, às 9 horas, no Auditório I, uma Audiência Pública para discutir a 1ª Conferência Nacional, ampliar o debate, mobilizar a sociedade capixaba e auxiliar na preparação e realização das Conferências Municipais e Estadual.

Para este evento convidamos o Coordenador Geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e integrante da Executiva Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), José Luis do Nascimento Soter.

A participação e a contribuição dos trabalhadores e trabalhadoras e de suas organizações é fundamental neste processo.


Deputado Claúdio Vereza
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA - ALES

Abc da crise: Livro lançado pela Editora da Fundação Perseu Abramo chega às livrarias

Lançado pela Editora da Fundação Perseu Abramo, chega às livrarias o livro O abc da crise.

Com o objetivo de criar um debate em torno da crise econômica financeira que se abateu sobre o mercado em setembro de 2008, o jornalista e artista plástico Sérgio Sister reuniu artigos de grandes economistas críticos do neoliberalismo. São 16 artigos e duas entrevistas com diagnósticos, críticas e propostas.

Entre os autores destacam-se o ministro da Fazenda Guido Mantega, que concedeu entrevista exclusiva para o autor, o Prêmio Nobel de Economia Paul Krugmann e o presidente do PT Ricardo Berzoini.
A obra pode ser adquirida em livrarias e na Loja Virtual da EFPA (www.fpabramo.org.br).

A obra

Mais uma vez, a Editora Fundação Perseu Abramo enriquece o mercado editorial com um lançamento que ajuda os leitores a compreenderem um acontecimento econômico e social que está afetando o sistema financeiro do mundo inteiro. O abc da crise faz uma crítica ao neoliberalismo, endossada pelo argumento de analistas do Brasil e do mundo.

São 16 artigos e duas entrevistas com diagnósticos, críticas e propostas, organizados pelo jornalista Sergio Sister, intelectuais e pensadores comprometidos com o projeto alternativo e democrático de sociedade. Entre os colaboradores, o ministro da Fazenda Guido Mantega em entrevista exclusiva concebida ao livro, o Prêmio Nobel de Economia Paul Krugmann, e o presidente do PT Ricardo Berzoini.

Importante contribuição, também, de Carlos Eduardo Carvalho, Cézar Manoel de Medeiros, Francisco de Oliveira, Jefferson José da Conceição, Luiz Gonzaga Belluzo, Marcio Pochmann, Maria da Conceição Tavares e Paul Singer.

Desde setembro de 2008, a crise gerada pelo modo desorganizado com que os bancos e outras instituições norte-americanas, européias e asiáticas lidam com o crédito, tem demonstrado a vulnerabilidade do sistema capitalista.

Além de críticas, também são abordadas possíveis soluções e propostas para a situação atual. E é justamente nesse ponto que está o diferencial dessa obra. Até agora, infelizmente, a mídia conservadora, mostrou apenas diagnósticos feitos por aqueles que, de uma maneira ou outra, foram coniventes com o sistema que gerou a crise.

O abc da crise também mostra o que o governo deu continuidade aos seus programas de auxílio social, contrariando o que vem sido veiculado pela grande imprensa. É leitura indispensável para iniciados e iniciantes, considerando que os artigos vêm acompanhados de notas explicativas.

Estão abertas as inscrições para produtores brasileiros ao 7º Morelia LAB 2009

Oficina para produtores cinematográficos da América Latina

Estão abertas as inscrições para produtores brasileiros ao 7º Morelia LAB 2009, que integra a programação do Festival Internacional de Cinema de Morelia, cidade colonial do estado de Michoacán, no México. Neste ano serão considerados projetos de ficção de longa metragem.

Nas duas edições anteriores, duas participantes brasileiras foram premiadas: Suzana Markus da Carabina Filmes (projeto O Homem da Cabeça de Papel) em 2007, com o 2º lugar no concurso de projeto de longa metragem de ficção em desenvolvimento e, em 2008 a produtora Luciana Freitas da Modo Operante Produções (com o documentário Nada Sobre Meu Pai) levou para casa uma câmera HD Sony como prêmio pelo “Melhor Pitching”.

O evento reunirá, de 4 a 11 de outubro, figuras consagradas do mundo cinematográfico mexicano e internacional em conferências, diálogos e mesas de debates sobre a produção audiovisual da América Latina. A edição deste ano, além de abrir um espaço para o encontro de produtores cinematográficos, oferece atualização profissional para 12 profissionais latinoamericanos e 18 mexicanos.

Inscrição e seleção

A seleção do candidato brasileiro será de responsabilidade da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (Sav/MinC). Os pré-requisitos para a inscrição dos candidatos brasileiros são: ser produtor e/ou diretor com idade entre 22 e 45 anos; ter dirigido e/ou produzido pelo menos dois curta metragens; apresentar um projeto de longa metragem de ficção em etapa inicial de desenvolvimento; entender bem o espanhol e o inglês; ter nacionalidade ou residência legal no país onde o candidato vive.

Se o interessado se enquadrar em todos esses requisitos, basta enviar até 31 de julho de 2009, uma mensagem eletrônica, com os dados para contato, manifestando o interesse em participar do festival para o endereço eletrônico morelialab@caaci.int, com cópia para sav.internacional@cultura.gov.br, escrito no assunto MORELIALAB 2009.

Uma vez selecionado, o candidato deverá enviar para o email da Sav/MinC, até 14 de agosto de 2009, a seguinte documentação: currículo do produtor; cópia do passaporte ou RG; breve resumo do roteiro em uma lauda, com espaço duplo e Fonte 12; sinopse do roteiro de seis a oito páginas, em espaço duplo e Fonte 12; ficha técnica que inclua o elenco e locações; proposta de orçamento e plano de financiamento; descrição do estado atual do projeto; e uma carta do produtor e/ou diretor explicando os motivos do interesse em participar da Oficina Morelia LAB 2009. Veja o regulamento.

A Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura oferecerá ao candidato selecionado as passagens do Brasil para o México e os organizadores do festival apoiarão no transporte, alimentação e alojamento durante os oito dias de Oficina naquele país.

O prêmio oferecido para o desenvolvimento do projeto de longa metragem de ficção, em desenvolvimento inicial, será de aproximadamente R$ 7.400. O júri, formado por representantes do Instituto de Cinematografia y Cinépolis e pela Conferencia de Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas de Iberoamérica, divulgará o resultado no dia 7 de setembro de 2009 nos seguintes portais: ww.imcine.gob.mx, do Instituto Mexicano de Cinematografia; www.moreliafilmfest.com, do Festival Internacional de Cinema de Morelia www.caaci.int, da Conferência Iberoamericana de Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas e www.cultura.gov.br, do Ministério da Cultura.

Informações: (61) 3316-2088.