Reunião da Setorial Municipal de Cultura do PT de Vitória-ES

Reunião dia 07 de abril, terça-feira (já agendada)

Local: Diretório Municipal do PT de Vitória, localizado na Gama Rosa no centro.

Horário: 19:00 horas

Pauta: Conjuntura e Coordenação Setorial.

Convite

O Setorial Estadual de Cultura do Partido dos Trabalhadores(PT) convida para cerimônia em homenagem as trabalhadoras capixabas da Cultura, evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher.

Data: 03 de Abril de 2009. Horário: 18h Local: Câmara Municipal de Vitória.

Contamos com sua presença para abrilhantar este evento.

Segunda reunião oficial da Setorial de Cultura do PT-ES

Segunda reunião oficial da Setorial de Cultura do PT-ES, realizada no dia 09/03/2009. Estiveram presentes:

Cultura: Encontro de Gestores aprova carta aos prefeitos e prefeitas do PT

AOS PREFEITOS E PREFEITAS, VICE-PREFEITOS E VICE-PREFEITAS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

A vitória que os traz a este encontro fortalece o Partido dos Trabalhadores e o nosso projeto coletivo de transformação social, destacando o nosso modo petista de governar para a sociedade, com participação social e empoderamento popular.A Cultura é o elemento que nos torna humanos, que torna lógica a emoção. Vista por este ângulo, percebemos que ela vai além do contato com os artistas e produtores culturais da Cidade. A compreensão de Cultura foi ampliada no Governo Lula, baseada em muito no acúmulo que produzimos durante os 28 anos de trajetória do PT, entendendo a cultura na sua dimensão simbólica, cidadã e econômica.

A Cultura e a sua cidade

As cidades são o ponto de intervenção direta da política pública. Em se tratando da Cultura, que depende eminentemente das pessoas, o local em que elas vivem se torna o meio de acesso aos elementos que transformam as mentes além da vida. A cultura é o lugar de encontro da vida social brasileira e sua diversidade é o espelho do sincretismo e do rico mosaico, que é experiência da composição cultural e artística do nosso país.Na nova economia, a cultura ocupa um papel cada vez maior, sendo um fator importante para o desenvolvimento econômico com a geração de emprego e renda e de inclusão social.A Secretaria Nacional de Cultura do PT realizou entre os dias 09 e 11 de dezembro o encontro “Cultura é PT – das Cidades para o Brasil”, reunindo gestores e gestoras culturais de todas as regiões do País para refletir sobre nossas experiências de governo, especialmente municipais, e o acúmulo histórico que o nosso partido construiu nesta área.Neste sentido, nos sentimos responsáveis por contribuir para que as gestões municipais petistas, onde a cultura deve ter papel decisivo para a disputa de valores transformadores, para a inclusão social e o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras, possam ser referência de modelo de gestão cultural e de um outro modelo de desenvolvimento das nossas cidades.Destacamos dois grandes pontos nacionais e três grandes questões específicas que poderão orientar as ações em todos os municípios:

A instituição do Sistema Nacional de Cultura:

Consolidar a implantação do Sistema Nacional de Cultura - SNC como instrumento de articulação, gestão, informação, formação e promoção de políticas públicas de Cultura, com participação e controle da sociedade civil e envolvendo as três esferas de governo (federal, estadual e municipal).A implementação do SNC deve promover nessas a constituição ou fortalecimento de órgãos gestores, conselhos, fundos de fomento, planos e orçamentos participativos para a cultura.As diretrizes da gestão cultural serão definidas por meio das respectivas conferências e conselhos de política cultural, compostos por, no mínimo, 50% dos membros da sociedade civil. Os órgãos gestores devem apresentar, periodicamente, relatórios de gestão para a avaliação nas instâncias de controle social do SNC.Está tramitando no Congresso Nacional a PEC 416/2005 de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), que institui o Sistema Nacional de Cultura, a aprovação dessa PEC é fundamental para a consolidação e institucionalização das políticas públicas de Cultura, as quais passam a fazer parte das políticas do estado brasileiro.

A aprovação dos Planos de Cultura

A elaboração de um Plano Nacional de Cultura está em processo desde 2005, quando da aprovação da Emenda Constitucional nº 48. Atualmente, encontra-se em tramitação na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, sob a forma do Projeto de Lei nº 6835/2006.Trata-se de um processo histórico que servirá para orientar e coordenar iniciativas futuras em muitos níveis dinamizando vários atores e otimizando o uso de recursos financeiros e a gestão de nossas instituições públicas. Tudo isso de forma transparente, com a possibilidade de acompanhamento e fiscalização de todos.O PNC fortalecerá a capacidade da nação brasileira de realizar ações de longo prazo que valorizem nossa diversidade. Garantirá ainda, de forma eficaz e duradoura, a responsabilidade do Estado na formulação e implementação de políticas de universalização do acesso à produção e fruição cultural, contribuindo para a superação das desigualdades do país. Conforme previsto no SNC cabe aos estados e municípios também elaborarem seus Planos, sendo os gestores petistas atores fundamentais nesta construção.

Criação de órgãos específicos de cultura nos municípios:

Algumas cidades já possuem Órgão Gestor (secretarias, sub-secretaria, departamento), mas na maioria das cidades o que temos são ações desconexas espalhadas em assessorias, gabinetes do prefeito ou das secretarias de Educação ou Esporte e Lazer, entre outras.É fundamental que nos municípios em que o PT e aliados irão administrar, estejamos na linha de frente da proposição que garanta um órgão municipal de Cultura, não necessariamente uma secretaria. Em algumas cidades, a prefeitura tem uma estrutura pequena e, nestes casos, os administradores poderão optar pelas estruturas mais adequadas, como departamentos, coordenações e/ou assessorias.O importante é garantir a capacidade de concepção, gestão e práticas culturais em todos os municípios brasileiros, e esta é uma tarefa partidária e social para os petistas da área cultural.

Garantia de um mínimo de 1% dos orçamentos públicos municipais para a cultura:

Seja qual for a estrutura adotada, nada poderá acontecer sem orçamento. A Proposta de Emenda Constitucional 150 vincula 2% do orçamento da União, 1,5% dos Estados e 1% dos os municípios para a Cultura. Mas este índice precisa de amparo na Lei Orgânica de cada município e/ou em legislações especificas. Não pode ser apenas um compromisso informal ou político de cada governo/equipe. É preciso constar da agenda jurídica e legal da municipalidade. Este é um patamar mínimo. Algumas cidades já garantiram mais que isso, dependendo da realidade e da correlação de forças de cada local.Também é preciso mudar o paradigma do financiamento da Cultura baseado, exclusivamente, em leis de incentivo via renúncia fiscal. É preciso criar programas que garantam a auto-sustentabilidade da área e, ao mesmo tempo, dar ênfase ao fomento direto através de fundos municipais de cultura e editais para as mais diversas áreas, especialmente as desprezadas pela indústria e que carecem atenção estatal.

Controle Social da Política Municipal de Cultura:

O planejamento cultural deve ser feito com a sociedade. A primeira regra é mudar o foco da elaboração das políticas culturais, preservando e apoiando a comunidade cultural, mas não esquecendo o cidadão. Geralmente, os trabalhadores da cultura caem na tentação de acatar as pressões e demandas dos criadores culturais, sem observar que estes são o meio e não o fim do elo das políticas. Uma política municipal democrática de cultura deve ser formulada com e não para a cidadania local. São diversas as formas. O ideal é garantir, também em lei:

Plano Municipal de Cultura.

Dentro deste, e para fazê-lo, formação de conselhos municipais de cultura, no mínimo, paritários, ou seja com mesmo número de membros das esferas pública e da sociedade;

Conferências municipais de cultura

Com delegados e representantes das diversas regiões, esferas e grupos da cidade ou fóruns de cultura. Estes podem ser formais, como elo entre os cidadãos e o governo, em uma prévia dos conselhos, antes da constituição destes; ou informais, mas representativos, nas cidades onde a correlação de forças não permite os conselhos;

Audiências públicas de cultura.

Convocadas pelas comissões de educação ou cultura das câmaras municipais, pelos conselhos ou pelo Executivo para assessorar os órgãos de cultura, fiscalizar e propor ações.A Secretaria Nacional de Cultura do PT se coloca à disposição para colaborar na construção dessas políticas, trabalhando para o sucesso e o desenvolvimento do modo petista de governar que constrói este novo Brasil. Participantes do Encontro Cultura é PT ? das Cidades para o Brasil.

Secretaria Nacional de Cultura do PT

Brasília, 11 de dezembro de 2008.

Reunião Setorial de Cultura PT- ES

Setorial Estadual de Cultura PT-ES :

Reunião dia 09 de março, segunda-feira (já agendada)Local: Pça. João Clímaco, 38, Centro - Ao lado Academia de Letras e Palácio Anchieta.

Horário: 18:00 horas

Pauta: informes; diagnóstico; SCAV; sugestão para homenagear as mulheres trabalhadoras da cultura; mapeamento das áreas de atuação de cada município, informando à Setorial pelo menos o mínimo de ações desenvolvidas.

Elizabeth M. Caser (Coordenação)

Obs: reunião somente para membros da Setorial.