Entendemos que é dever do Estado promover investimento direto na área cultural e artística, de forma responsável e consciente. Respeitando a constituição brasileira, no que diz respeito ao acesso à cultura pelo cidadão, tornando-se imperativo que o tratamento da cultura seja visto como direito, colocado na mesma proporção que a moradia, a educação, o transporte e a saúde.
Que esse Estado atuante não se omita ante as necessidades de seus cidadãos, e não dirija o seu olhar somente para com as instituições financeiras.
Não podemos mais pensar em isenção fiscal, sem tatuar no corpo da lei uma data definida para encerrá-la, pois esse dinheiro é público e deve ser gasto através de Programas instituídos em Leis que estimulem a formação, pesquisa, criação, produção e difusão do circo, dança e teatro. As leis de isenção fiscal não alcançam o objetivo a que se propõem. Essa é uma luta histórica do Partido dos Trabalhadores.
Os trabalhadores da cultura sentem-se excluídos das políticas públicas apresentadas nessa gestão. Por isto, vêm através deste coletivo reivindicar um olhar sensível para com as nossas especificidades enquanto modo de produção e de cidadania. Um exemplo disto é não considerar uma casa sobre rodas como uma moradia, um terreno baldio como equipamento cultural, ou mesmo, reconhecer que a educação por meio da cultura popular é tão legítima quanto o ensino acadêmico.
Por outro lado, torna-se necessário que o conceito do mundo do trabalho seja amplamente debatido, pois o nosso modo de produção mostra-se de diferentes formas, dentre os quais destacamos as cooperativas, associação, sindicatos, profissionais liberais e autônomos.
Fundamentalmente, faz-se necessário a criação de leis estruturantes, que constituam uma política de Estado e não ações isoladas de Governo. Incentivar programas que fomentem a formação de público, a capacitação profissional, a otimização de espaços ociosos e equipamentos sucateados. Articular interfaces com outros ministérios, de maneira que o circo, a dança e o teatro cênicas sejam vistos como ferramentas de construção de cidadania cultural. Apenas dessa forma novos paradigmas para o mundo contemporâneo se consolidam para o Brasil que queremos.
Pela aprovação da PEC 150/2003. 2% do Orçamento da Cultura já. Não ao contingenciamento do orçamento do Ministério da Cultura.
NOSSA BANDEIRA
Considerar, para a implementação de Políticas Públicas para a Cultura, as propostas prioritárias aprovadas na II Conferência Nacional de Cultura, nas Pré-Conferências Setoriais e os Planos Setoriais de Cultura.
AS 13 PRIORIDADES ELENCADAS NO ENCONTRO NACIONAL DO CIRCO, DANÇA E TEATRO
1. Estabelecer diálogo constante com a classe artística, promovendo fóruns, debates, encontros e redes em todos os estados da Federação.
2. Que as artes e a cultura sejam vistas como direito, colocadas na mesma proporção que a moradia, a educação, o transporte e a saúde.
3. Criar, implementar e consolidar programas permanentes de fomento à cultura e às artes, visando a extinção gradativa do mecanismo legal de renúncia fiscal, uma vez que este não dialoga com o conceito da cultura como direito social, essencial e necessário.
4. Criação e consolidação de programas estruturantes de fomento à pesquisa, criação, difusão e circulação, garantindo legalmente sua regularidade e periodicidade, que promovam a inclusão cidadã e que respeitem a realidade dos trabalhadores das artes e da cultura.
5. Criar mecanismos de relações transversais e convergentes entre os Ministérios da Cultura, Educação, Trabalho, Ciência e Tecnologia, Justiça, dentre outros.
6. Implementação e consolidação de políticas públicas de ocupação artística e cultural de espaços públicos ociosos e recuperação dos espaços sucateados, considerando as especificidades de cada uma das áreas, inclusive as de característica itinerante, por meio da criação de programas específicos.
7. Criar Programas de Preservação da Memória das áreas de Circo, Dança e Teatro, registrando o Circo como Patrimônio Artístico Imaterial.
8. Criação de Programas de circulação nacional e internacional para os espetáculos, bens culturais e artísticos, seminários, publicações e mostras estabelecidos e publicados no Brasil, bem como estimular o intercâmbio com os artistas e companhias estrangeiras, com particular atenção à Comunidades dos Países de Língua Portuguesa /CPLP, América Latina e Caribe.
9. Consolidar programa permanente de mapeamento da produção artística e de pesquisa e difusão de indicadores culturais, incluindo as múltiplas linguagens das artes e da cultura.
10. Criar programas de compensação às produções artísticas brasileiras dos custos decorrentes dos benefícios sociais implementados por lei, como por exemplo a meia entrada e gratuidade.
11. Criação de linhas de crédito e microcrédito desburocratizadas, com juros subsidiados, específicas para o circo, a dança e o teatro, viabilizando a produção de novos empreendedores culturais.
12. Implementar cursos de nível técnico, tecnológico e superior nas áreas das artes e da cultura, nos Institutos e Universidades Federais, garantir a inclusão do ensino de todas as linguagens das artes no sistema de ensino básico público e privado, com o reconhecimento dos saberes dos mestres populares e sua inserção nestas instituições de ensino, através de programas específicos;
13. Garantir que a gestão pública se responsabilize pela área da cultura, impedindo qualquer tipo de transferência da responsabilidade de gestão à entidades privadas inviabilizando a participação da sociedade civil e os mecanismos de controle social.
São Paulo, 16 de maio de 2010.
Participantes do Encontro Nacional de Artes Cênicas 2010
Convocamos os membros do Setorial de Cultura do PT-ES e Setorial
